Áreas de Atuações

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, que tem como objetivo estabelecer quais são as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.

Por estar presente no cotidiano de todas as pessoas, regendo suas condutas na vida em sociedade, o Direito Civil pode ser entendido como o "direito do cidadão".

O Direito Civil é provavelmente o ramo mais amplo do estudo e aplicação do direito dentro do território nacional, ditando os regramentos das relações de pessoas em questões PESSOAIS, OBRIGACIONAIS, PATRIMONIAIS, CONTRATUAIS, FAMILIARES  e SUCESSÓRIAS, por exemplo.

Embora possa ser visto como toda a relação jurídica particular do cidadão na sociedade, é formado pelos direitos privados que não possuem regulamento específico, ficando sob o amparo do Código Civil. 

Dessa forma, as normas do  Direito Civil revelam-se essenciais  para a manutenção da vida em sociedade e na preservação dos direitos individuais e coletivos.

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas, princípios e instituições aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, tendo em vista a melhoria das condições do trabalhador.

Pode ser dividido em: 

1. Direito individual do trabalho: parte do Direito do Trabalho que tem por objetivo o uso e a análise dos contratos individuais de trabalho.

2. Direito coletivo do trabalho: ocupa-se da negociação coletiva em geral e dos acordos coletivos, assim como das formas de solução de conflitos.

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria trabalhista:

• Representação em Ações trabalhistas juntos aos Tribunais de todo o País.

• Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva;

• Consultoria de sindicato de trabalhadores e empresas;

• Representação em Ações indenizatórias por acidente de trabalho;

• Consultoria de normas de segurança de trabalho e análise de riscos;

• Implantação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em empresas que possuem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente de qual seja seu porte ou segmento;

• Elaboração de contratos de trabalhos sob o regime mensalista ou horista, conforme perfil e necessidade da empresa, visando a melhor adequação às normas e convenções coletivas vigentes da categoria.

•  Entre outros serviços conforme analise do caso.

O Direito Tributário Direito Tributário é o ramo do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas, impostos, contribuições e etc. 

É de natureza obrigacional, pois refere-se à relação de crédito e débito que nasce entre os sujeitos da relação jurídica.

Tal relação jurídica divide-se em 2(dois) polos:

1. No polo ativo(CREDOR) encontram-se os entes tributantes, também conhecidos como "Fiscos", isto é, União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

2. No polo passivo(DEVEDOR) encontra-se a figura do "contribuinte", representado pelas pessoas físicas e jurídicas.

A normas de Direito tributário demonstram-se essenciais, pois visam combater possíveis abusos por parte do "Fisco"  e o controle de pagamento dos contribuintes. 

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria tributária:

• Consultivo tributário;

• Planejamento tributário;

• Defesa em autuação Fiscal;

• Defesa em execução Fiscal;

• Processo Administrativo Tributário;

• Restituição de tributo na via administrativa e judicial;

• Impugnação Administrativa;

• Transação tributária;

• Benefícios Fiscais;

• Entre outros serviços conforme analise do caso.

O Direito Empresarial e Societário é o ramo do Direito Privado que disciplina as relações entre as sociedades empresarias e também entre os empresários. 

Por sua natureza, o mercado evolui em um contexto globalizado e moderno, o que requer das instituições que estejam preparadas para planejar, elaborar e executar projetos com segurança jurídica.

A observância das normas de Direito Empresarial demonstra ser de grande valia nos atuais tempos modernos. Pois proporcionam maior segurança jurídica para o desenvolvimento das atividades empresariais, fornecendo às instituições, caminhos mais seguros para percorrer o ambiente mercantil de maneira consciente e dentro de parâmetros de risco calculado.

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria Empresarial:

• Recuperação de Ativos das empresas (COBRANÇAS JUDICIAIS);

• Cobrança de títulos de créditos;

• Ação de cancelamento de protesto;

• Análise e Elaboração de Contratos comerciais,

• Planejamento societário e empresarial;

• Pedido Recuperação Judicial de empresas;

• Pedido de declaração de insolvência;

• Pedidos de falência de credores inadimplentes e pedidos de auto falência

• Constituição de Sociedade.

• Ação de dissolução de sociedade;

• Ações visando a retirada de sócios e/ou extinção de sociedades;

• Ações judiciais em matéria de propriedade intelectual;

• Procedimentos administrativos de propriedade intelectual: depósitos de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade etc.

• Entre outros serviços conforme analise do caso.

O Direito do Consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.

Por conta das peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.

Dentre os principais direitos do consumidor destacamos:

• a garantia legal do produto;

• a troca do produto/ abatimento no preço ou o dinheiro de volta se verificado que o este já veio com um defeito;

• a reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final. 

• a proibição da propaganda enganosa de um produto ou serviço realizada pelo fornecedor;

• a proibição de clausulas contratuais abusivas;

• o direito à desistência de compras  de produtos pela internet ou telemarketing;

• a proibição da venda casada;

• entre outros.

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria consumerista:

• Procedimento ou defesa administrativa;

• Ação judicial visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço;

• Ação judicial visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva;

• Entre outros serviços conforme analise do caso.

O direito Imobiliário é o ramo do direito privado, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis. 

Numa visão mais abrangente, podemos dizer que o direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. 

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria imobiliária:

• Usucapião judicial e extrajudicial;

• Ação judicial de interdito proibitório;

• Ação judicial de manutenção e reintegração de posse;

• Ação judicial de Nunciação de obra nova/embargo de obra nova;

• Divisão e demarcação de terras;

• Desapropriação direta e indireta;

• Elabora de contratos de compra e venda de imóveis e direitos possessórios;

• Ação Ordinária de Despejo;

• Ação renovatória de locação;

• Elaboração de contratos de locação;

• Atos/acompanhamento despejo/reintegração;

• Entre outros serviços conforme analise do caso.

O Direito de Família é o conjunto de normas responsáveis por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela. Ou seja, são normas que estruturam, organizam e protegem a família. 

Já o Direito Sucessório, por sua vez, é o conjunto de normas que disciplina todos os direitos e obrigações que surgem em virtude da morte de alguém.  

Em outras palavras, regulamenta-se tanto a substituição/transmissão de direitos e obrigações do falecido como também a forma de transferência de patrimônio a uma pessoa ou varias pessoas, que sobrevierem ao falecido.

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria de família e sucessões:

• Divórcio judicial e extrajudicial;

• Dissolução de união estável;

• Investigação e negatória de paternidade;

• Ação de alimentos: provisórios – provisionais (majoração – redução – exoneração);

• Ação ordinária de regulamentação de visitas;

• Ação de alteração de guarda;

• Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial e extrajudicial;

• Inventário negativo;

• Ação de sonegados;

• Ação de nulidade e anulatória de testamento/partilha;

• habilitação de herdeiro;

• Ação declaratória de indignidade

• Ação declaratória de deserdação;

• Ação de interdição ou levantamento;

• Entre outros serviços conforme analise do caso.

O Direito Ambiental é o conjunto de normas que disciplinam as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.

Devido a existência de normas ambientais, é possível identificar quais atividades humanas são efetivas ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente. Tudo isto, com intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelecidas, para as gerações presentes e futuras. 

Principais serviços disponibilizados pelo nosso escritório em matéria de família e sucessões:

• Análise dos aspectos ambientais de contrato;

• Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração;

• Processo contencioso:

a) Defesa em inquérito civil;

b) Defesa em processo civil.

• Acompanhamento de estudos ambientais;

• Parecer sobre interpretação de normas ambientais;

• Processo-crime ambiental;

• Entre outros serviços conforme analise do caso.